Tribunal de Contas do Estado aprova contas de Rui Costa, pelo quinto ano consecutivo

Pelo quinto ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou as contas do governador Rui Costa referentes ao ano de 2019, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (27).

O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, relator do processo na Corte, destacou que as contas de 2019 do chefe do Executivo, em seus aspectos relevantes e materiais, estão de acordo com os critérios estabelecidos nas constituições Federal e do Estado da Bahia. Agora, o relatório segue para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para julgamento dos deputados estaduais.

No texto, o relator apontou três ressalvas, dentre elas, a contraprestação de contratos de Parceria Público-Privada (PPP) feitas pelo Estado antes da emissão de empenho.

O conselheiro Inaldo da Paixão também fez recomendações, a exemplo do pedido de melhorias no RH Bahia, sistema informatizado responsável pela gestão de recursos humanos do Estado; da necessidade de uma maior autonomia para a Auditoria Geral do Estado; e da importância de se divulgar os salários dos servidores do executivo na internet.

O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, acompanhou a sessão virtual e fez a defesa das contas do governador Rui Costa.

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