TJ-BA implementa PJE no 2º Grau a partir de segunda-feira e promete celeridade

A partir desta segunda-feira (23), o Processo Judicial Eletrônico (PJE) será implementado no 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo o tribunal, o sistema dará mais celeridade a tramitação processual nos gabinetes dos desembargadores, câmaras e Tribunal Pleno. O PJE dispensa a ida de advogados a sede do tribunal para dar entrada nos processos ou ir às secretarias para acompanhar o andamento; poderão, como já acontece no primeiro grau, utilizar o sistema.

O sistema distribuirá automaticamente o feito e o advogado terá o número do processo e saberá o desembargador-relator. Atualmente, o prazo de distribuição do processo é de 24h, para os processos de competência originária e até três dias para os processos de competência recursal. A utilização do certificado digital, para a assinatura dos atos processuais, proporciona total segurança ao peticionamento. Neste primeiro momento, o PJE vai aceitar os processos de competência originária, como suspensão de liminar ou antecipação de tutela, suspensão de execução de sentença, mandado de segurança coletivo, mandado de segurança cível, habeas data, mandado de injunção e conflito de competência entre seções, câmaras, turmas ou desembargadores.

O PJE também será utilizado no Plantão Judiciário de 2º Grau, e receberá as petições das classes processuais referidas, no âmbito da sua competência, exclusivamente por este sistema. A data de implementação do PJe, inicialmente prevista para 17 de Julho, foi prorrogada para aguardar a disponibilização da versão 2.0 do programa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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