TJ-BA encaminha PLs para Assembleia que congelam gratificações de servidores

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) já encaminhou os projetos de lei para Assembleia Legislativa (AL-BA) que pode congelar gratificações e vantagens de servidores por dois anos. A proposta do TJ é alterar a forma como a Função Gratificada e a Condições Especiais de Trabalho (CET) são pagas. O congelamento foi discutido entre os desembargadores na sessão plenária ocorrida no dia 9 de agosto . Os textos tramitam sob os Projetos de Lei 22.434/2017 e 22.435/2017, que alteram, respectivamente, as leis 12.216/2011 e 11.919/2010. Segundo os projetos, os benefícios serão concedidos de forma nominal e não mais por porcentagem baseada no salário. Os valores da Função Gratificada, de acordo com a tabela, ficarão em: R$ 5.876,75 para analista judiciário e R$ 3.581,83 para técnico judiciário. A CET, por sua vez, será definida de acordo com a classificação dos servidores: TJFC será de R$ 11.773,20; TJFC2, R$ 8.577,61; TJFC3, R$ 5.382,04; TJFC4, R$ 3.901,96; TJFC5, R$ 2.522,83 e TJFC6, R$ 2.119,19. Os sindicatos, ao Bahia Notícias, afirmaram que farão enfrentamento para mudar o texto na própria Assembleia, conversando com deputados e os relatores das propostas. 

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