TCE aprova com recomendações contas de 2016 de Rui Costa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou nesta quinta-feira (1º) a aprovação das contas de 2016 do governador da Bahia, Rui Costa. O placar foi unânime para aprovação, porém três conselheiros defenderam que as contas fossem aprovadas com reesalvas. Seguiram o voto pela aprovação, do relator Marcus Presídio, o conselheiro Antônio Honorato Castro Neto e o conselheiro substituto, Sérgio Spector, que ocupa o lugar de João Bonfim, afastado por questões médicas.

Votaram pela aprovação com ressalvas os conselheiros Carolina Costa, Pedro Lino e Gildásio Penedo. O voto de minerva foi do presidente da Corte, Inaldo da Paixão, que seguiu o relatório de Presídio pela aprovação com recomendações. O parecer do TCE será apreciado agora pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a quem cabe aprovar ou reprovar as contas do Executivo estadual. Ao apreciar o relatório de Presídio, Castro Neto discordou apenas de uma das 18 recomendações feitas por ele.

Já Carolina Costa criticou o governo Rui Costa, ao dizer que a gestão é “mal planejada”. Ela destacou que algumas infrações pontuadas na votação das contas de 2015 voltaram a ser cometidas pela administração estadual e destacou que a Corte de Contas “tem que realizar medidas para que as ações não venham ocorrer novamente”.

“A atuação deste Tribunal de Contas vem de expedição de recomendações e o cumprimento delas não passa de 10%. O tribunal tem que exercer suas competências”, criticou. Ela destacou também que as despesas com pessoal do governo ultrapassaram o limite prudencial. Pedro Lino seguiu a linha de Carolina e reiterou que os mesmos pontos recomendados este ano foram ressaltados pelo tribunal no primeiro ano do governo Rui. Ele destacou que as contas mereciam ser reprovadas, mas ponderou que o país passa por uma crise financeira que atinge também os estados.

“Não adotando as medidas necessárias o equilíbrio das contas será comprometido”, assinalou. Lino também pediu que o governador fosse notificado para se apresentar à Corte e explicar os pontos apontados pelos conselheiros. No seu voto, Gildásio Penedo ressaltou que está havendo um aumento dos gastos com a rubrica Despesa de Exercício Anterior (DEA). “Esse gasto tem que ser excepcional. Obviamente não tem sido a pratica do governo”, apontou.

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