Senado vota ‘PEC dos Quinquênios’ que pode dar reajuste de 35% para MP e Judiciário

Será votado nesta semana no Senado a PEC 63, apelidada de “PEC dos Quinquênios”, que há oito anos tramita no Congresso. Na prática, significa que cada um dos beneficiados ganhará um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos trabalhados — no total, portanto, o reajuste dessa turma pode chegar a 35%, pois a proposta estipula em sete o máximo de quinquênios. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A PEC assegura a contagem da “parcela indenizatória de valorização do tempo de exercício”, o período que o beneficiário trabalhou em “carreiras jurídicas”, bem como na advocacia privada, antes de entrar para a magistratura ou para o MP. A PEC tem a benção de Rodrigo Pacheco, e a tendência é que seja aprovada. No sábado, Pacheco defendeu a PEC num megaencontro de integrantes do Judiciário que se realizou em Salvador.

No Ministério da Economia, há a preocupação de que a aprovação dessa PEC produza ainda mais tensionamento com outras carreiras do funcionalismo federal, que estão lutando por recomposição salarial.

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