Secretaria de Agricultura e Tecnologia de Barreiras detalha Projeto de Lei que atualiza o SIM para Vereadores e Produtores do município

Com a missão de assegurar a oferta de produtos de origem animal com qualidade à população através da inspeção, atuando na prevenção da saúde pública e do meio ambiente, o projeto de atualização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) foi detalhado na manhã desta terça-feira (13), para os vereadores e produtores rurais de Barreiras.

Com a presença do vice-prefeito Emerson Cardoso, o bate-papo aconteceu na sede da Secretaria de Agricultura de Tecnologia com participação do secretário José Marques, subsecretário de Indústria e Comércio, Roberto de Carvalho, coordenador da Vigilância Sanitária, Canuto Aires, também do presidente da Câmara de Vereadores, Otoniel Teixeira, do líder de governo Eurico Queiroz, dos vereadores Alcione Rodrigues, Dr. Sileno, Rodrigo do Mucambo, Ivete Ricardi, Yure Ramom, Silma Alves, Francisco Sobrinho, Teteia Chaves e Valdimiro, além dos produtores rurais e equipe de fiscais que atuarão no SIM.

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) fiscaliza e inspeciona a produção de gêneros de origem animal nas agroindústrias e estabelecimentos manipuladores de alimentos. Durante apresentação realizada pelo médico veterinário, Diego Barreiros, foi abordada a responsabilidade da Inspeção Municipal, quem pode adquirir o registro e as vantagens da atualização do SIM no município, como a garantia do alimento seguro, prevenção de doenças, acesso ao mercado formal, geração de postos de trabalho e o impacto positivo no desenvolvimento econômico do município.

Conforme o vice-prefeito Emerson Cardoso, esse desdobramento acerca do projeto SIM é fundamental para avançarmos com o selo de inspeção territorial através do Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia (Consid), que vai proporcionar a comercialização dos produtos entre os municípios partícipes.

“Atendendo à solicitação da Câmara de Vereadores, elucidamos dúvidas sobre o “projeto de lei” e mostramos a sua relevância e benefícios cuja regularização permitirá a emissão de notas fiscais, o acesso às linhas de créditos, possibilidade de vender seus produtos em mercados e supermercados locais, inserção nos programas de aquisição de alimentos. Lembrando que a Lei facilita a vida dos empreendedores que desejam agroindustrializar sua produção”, destacou Emerson Cardoso.

O produtor Manoel Carlos tem uma agroindústria rural de pequeno porte na comunidade Barreiras Sul, ele acompanhou a apresentação e destacou a ansiedade para regularizar sua produção e expandir suas vendas. “Tenho uma criação de galinhas e infelizmente por falta deste registro do SIM não consigo comercializar em mercados e supermercados de Barreiras. Já tive muitos prejuízos e anseio pela aprovação dessa atualização, que irá possibilitar novas regularizações no SIM para produzirmos e vendermos de forma certificada e com a qualidade sanitária adequada”, disse.

De acordo com o secretário de agricultura e tecnologia, será promovido neste primeiro momento, o processo educativo contínuo para todos os atores da cadeia produtiva e que queiram expandir sua produção respeitando os procedimentos do SIM em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e derivados.

“Este Projeto está em tramitação na Câmara de Vereadores e hoje estamos estreitando os objetivos deste tema tão importante para nosso município. Estamos atualizando a legislação para atender às normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e para podermos atuar conjuntamente com o CONSID na criação de um SIM Territorial. Com o SIM o produtor rural poderá sair da informalidade e passará a ser um empreendedor, avançar com seu empreendimento legalizado. Nosso principal objetivo é oportunizar nossos produtores e avançar no processo de qualificação das empresas, bem como primar pelo cuidado com a saúde alimentar”, pontuou José Marques.

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