Santa Maria da Vitória: TJ-BA obriga professores em greve a voltar ao serviço

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) deferiu uma liminar de retorno as atividades dos servidores públicos do município de Santa Maria da Vitória, filiados ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) e ao Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsep). A ação declaratória de Ilegalidade/Abusividade do Direito de Greve de Servidor Público Municipal foi deferida pelo desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro e publicada na quinta-feira (18) no Diário Oficial.

Para ele, ficou comprovado que a greve ganhou ares de abusividade porque ocasiona prejuízos de grande montante. “Está evidenciado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, não apenas para a própria administração, como também para toda a população local, que vê-se privada dos serviços, dentre os quais a educação, que poderá, em análise mais ampla, sofrer com o não cumprimento do calendário letivo, alimentação de alunos através do fornecimento de merenda escolar, dentre outras dificuldades para discentes e familiares”, informou na decisão. Os funcionários deverão retornar ao serviço em prazo de 24 horas. Em caso de desobediência a decisão, ficou instituída uma multa diária de R$ 10 mil. 

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