Processo criminal contra Oziel Oliveira volta a tramitar no TJ-BA

Um processo contra o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Alves de Oliveira (PDT), por crime eleitoral, voltou a tramitar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O despacho assinado pelo desembargador Jefferson Alves de Assis foi publicado no Diário da Justiça do Estado da Bahia desta sexta-feira (20).

De acordo com o magistrado, o gestor municipal, que é casado com a secretária estadual de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Jusmari Oliveira (PSD), foi denunciado em 2012 por supostamente arregimentar eleitor e propaganda de boca urna, crimes que preveem detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil unidades fiscais de Referência (Ufirs).

Conforme o despacho, no momento da acusação, Oziel Oliveira ocupava o cargo de deputado federal e o processo tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi declinado para o TJ-BA após ele ser eleito prefeito no ano passado.

Ainda na decisão, o desembargador determinou que a comarca de Luís Eduardo Magalhães realize, em 60 dias, à oitiva das testemunhas de acusação, de defesa e o interrogatório do prefeito.

bahia.ba

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