Pensão para ex-governadores da Bahia é considerada inconstitucional pelo STF

A lei que institui pensão vitalícia para os ex-governadores da Bahia foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio. A emenda constitucional que criou o benefício foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, em 2014.

Ainda segundo a publicação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que moveu a ação, argumentou que a Constituição “não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público”.

No ano passado, a Suprema Corte já havia decidido pela  inconstitucionalidade de casos parecidos em Paraíba, Mato Grosso e Sergipe.

O STF entende que pensões para ex-governadores violam os princípios republicanos, democráticos e de igualdade.

One thought on “Pensão para ex-governadores da Bahia é considerada inconstitucional pelo STF

  • fevereiro 11, 2019 at 12:31 pm
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    Jaques “Rolex” Wagner sequer precisa de uma aposentadoria, imagine cinco ou seis. Faturou muitos milhões na Arena Fonte Nova; alguns milhões no pedágio da rodovia BA 093 (fatura até hoje) ; milhões na recuperação de rodovias estaduais que cresceram, em média de 3 km na extensão de cada uma, sem contar a qualidade do serviço e a falta de acostamento, cobrado nos projetos.

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