Lula será transferido para penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo

O juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Penitenciária II de Tremembé “José Augusto César Salgado”, conhecido como ‘presídio dos famosos’, localizada no interior de São Paulo, onde deve cumprir o restante da pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava-Jato , no caso do tríplex em Guarujá , no litoral de São Paulo. A data da transferência não foi definida.

O juiz atendeu a pedido formulado pela juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, que determinou nesta quarta a remoção do ex-presidente da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para uma unidade prisional de São Paulo, atendendo a um pedido da PF.

“Expeçam-se as comunicações necessárias, observando que as tratativas quanto à escolta e transporte deverão ser realizadas entre o distrito da culpa e a administração penitenciária do estado”, escreveu Almeida Sorci.

Na decisão pela transferência, o juíza Carolina Lebbos atendeu pedido da Polícia Federal que havia alegado que a permanência de Lula da superintendência vem causando transtornos não só à instituição como a vizinhança. A defesa de Lula havia pedido que, caso fosse aprovada a transferência, que ele fosse alojada em uma Sala de Estado Maior, local para prisão de autoridades que precisam ter sua segurança assegurada.

Defesa vê “constrangimento”

Em nota divulgada nesta quarta, a defesa do ex-presidente disse entender que a transferência de Lula para uma unidade prisional paulista é uma forma de “constrangimento ilegal” e anunciou que irá recorrer da decisão. Para os advogados de Lula, foram desconsiderados “direitos e prerrogativas decorrentes do exercício do cargo de Presidente da República e de ex-Comandante Supremo das Forças Armadas”.

Segundo a defesa, o petista deveria ficar em unidade militar da grande São Paulo, em estabelecimento compatível com Sala de Estado Maior, seguindo o que está previsto na legislação como local para detenção de um ex-comandante das Forças Armadas.

 “A decisão proferida contraria precedentes já observados em relação a outro ex-presidente”, escreveu a defesa, mencionando habeas corpus obtido pelo ex-presidente Michel Temer no TRF-2, na ocasião em que foi preso no âmbito da Lava-Jato e obteve o direito a ficar detido em uma sala especial da PF no Rio. 
“Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do sistema de Justiça. A defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”, escreveu o advogado do ex-presidente.

O GLOBO


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *