Impedido pela LRF, governador diz que não vai abrir discussão sobre reajuste de servidores

Há dois anos sem reajuste salarial, os servidores estaduais têm promovido diversas ações em protesto para pressionar o governo, mas não houve resultado. A justificativa do Executivo estadual para não negociar a pauta está na legislação.

“Eu só posso cogitar e analisar [o reajuste] quando a lei me permitir, no momento, a lei não me permite em função do que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) diz: ‘O governador fica proibido de conceder reajuste caso o Estado tenha ultrapassado o limite prudencial’ e a Bahia está acima do limite”, reforça Rui Costa (PT).

O governador afirma que assim que o Estado sair da margem do limite estabelecido pelo Tribunal de Contas, ele vai convocar o conjunto das entidades e, a partir do quadro, dialogar para resolver o entrave. Mas o petista, que prefere “aguardar os dados” e evitar especulações, não tem previsão de quando isso deve acontecer.

“Não se trata de um desejo, nem se tem condições financeiras, orçamentárias, apenas que a lei proíbe, então nesse momento, eu não vou abrir uma negociação sobre isso”, frisa. Resta saber se os servidores vão esperar. Dentro dos próximos dias, a Federação dos Trabalhadores Estaduais da Bahia (Fetrab) vai se reunir para definir uma data para paralisar as atividades por 48 hora

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