Governo publica MP que autoriza saques do FGTS a partir de junho

Como mais uma ação de combate à crise provocada pelo coronavírus no âmbito social, o governo federal publicou uma Medida Provisória que libera o saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O dinheiro poderá ser sacado de 15 de junho a 31 de dezembro.

Por se tratar de uma MP, a medida já é válida, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para que não expire no prazo de 120 dias. Segundo informações do G1, em meio à crise, o governo também editou um ato para que as MPs passem por um rito mais ágil no Poder Legislativo. Com isso, o trâmite pode ocorrer em, no mínimo, 16 dias.

Além disso, a MP também extingue o Fundo PIS-Pasep, que já não recebe mais recursos. De acordo com a publicação, o patrimônio acumulado nas contas dos participantes do fundo fica preservado. A medida provisória transfere o montante para dar mais liquidez ao FGTS. A definição dos critérios e o cronograma dos saques ficam a cargo da Caixa Econômica Federal (CEF).

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