Estudo do TJ-BA pode fechar comarcas

Apossibilidade de desativação de comarcas na Bahia pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) tem gerado polêmica, mobilizado órgãos públicos contrários à medida e levado dezenas de moradores de cidades do interior às ruas para protestar. O fechamento das unidades, sobretudo em pequenas cidades do estado, vem sendo estudado pelo Tribunal, entre outros fatores, em razão da dificuldade orçamentária enfrentada pela Corte.

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O TJ-BA evita falar sobre o assunto. A assessoria de comunicação do órgão confirma que estudos estão sendo realizados, mas diz apenas que ainda não há nada definido sobre a desativação de comarcas, e nem quando e quantas devem ser fechadas. Fontes ouvidas pelo G1, no entanto, dizem que as desativações podem atingir até 100 unidades em todo o estado e que, com isso, haverá transferência de acervos e equipes de servidores.

As comarcas são onde os juízes de primeiro grau exercem a jurisdição. Elas podem abranger uma ou mais cidades, a depender do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios.

O número de unidades que podem ser desativadas agora é mais de duas vezes maior ao da quantidade de unidades que foram extintas na Bahia em 2011 — 43, ao todo. Na ocasião, o Tribunal alegou falta de recursos e de mão-de-obra para atender a população e disse que precisava reduzir custos. A extinção de comarcas, na época, foi também em cidades menos populosas, como América Dourada, Ibitiara, Planalto e Itaquara.

Em 2015, 25 comarcas da Bahia, sobretudo de cidades pequenas e com déficit de juízes, foram agregadas a outras já existentes sem, no entanto, perderem suas estruturas físicas. Ou seja, as estruturas judiciárias continuaram existindo, mas como parte de outras comarcas maiores.

O TJ alegou, à época, que a medida foi adotada durante reforma administrativa implantada devido à baixa movimentação de processos nestas comarcas. O TJ disse, ainda, que a agregação visava oferecer melhores condições de atendimento para a população com uma melhor distribuição de processos entre os juízes.

G1

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