ENCRUZILHADA : Ex-prefeito, Dr. Alcides fica inelegível por oito anos

Decisão da juíza eleitoral Adiane Jaqueline Neves da Silva de Oliveira tornou o ex-prefeito de Encruzilhada, Dr. Alcides (PT), inelegível por oito anos.

De acordo com a decisão, o ex-prefeito demitiu duas funcionárias da prefeitura em período vedado pela legislação eleitoral. O desligamento teria ocorrido como forma de pressão, para que as servidoras apoiassem o candidato escolhido pelo petista para a sucessão.

“É bem verdade que o Representado não se recandidatou ao cargo de prefeito nas eleiçoes de 2016. Todavia, além da sua (re)candidatura não ser requisito para a incidência da conduta vedada prevista no artigo 73 da (antiga) lei das eleições, é sabido que Acides Pereira Ferraz apoiou um dos candidatos concorrentes, que, inclusive, não foi o vencedor no pleito”, demonstra a peça.

O ex-prefeito foi ainda multado em R$ 21.282,00. ” Por fim, em virtude do fato de que as infrações eleitorais comprovadas nos autos possuem potencialidade de configuração de ato de improbidade administrativa por parte do Representado, extraia-se cópia integral dos autos e remeta-se ao Ministério Público do Estado da Bahia, para fins de apuração de possíveis atos de improbidade administrativa”, pede a juíza.

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