Em lista de antiguidade, Almiro Sena está impedido de receber promoção

Presente na lista de antiguidade do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) com possibilidade de ser promovido a procurador de Justiça, o promotor Almiro Sena não receberá a promoção. Sena foi detido no dia 12 de julho e cumpre o mandado de prisão preventiva em regime domiciliar – ele é acusado de abuso sexual contra servidoras da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (atual Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social). Segundo informações do jornal Correio, o MP informou que a lista publicada periodicamente não dá direito automático à promoção. Como só existe uma vaga aberta de procurador de Justiça, ela deverá ser ocupada pelo integrante mais antigo da carreira – Sena está 33º lugar na relação. A legislação também proíbe, de acordo com a instituição, que a promoção seja concedida a quem tenha sofrido qualquer sanção administrativa nos últimos 12 meses. A vacância do cargo de procurador só ocorre em casos de aposentadoria ou morte. O preenchimento da vaga é feita obedecendo critérios de antiguidade e merecimento, de forma alternada.

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