Defensoria apresenta em audiência projeto de instituição do Dia de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica

Apresentando sua proposta para que seja instituído o dia de Dia de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica em caráter municipal e estadual, a Defensoria Pública do Estado da Bahia participou da audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Salvador que debateu a questão.

No encontro, a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa das Mulheres da DPE/BA, Lívia Almeida, defendeu a necessidade de estabelecer a data como meio de promover a conscientização da população sobre o grave problema enfrentado por uma em cada quatro mulheres em período de gestação ou puerpério, segundo dados da Fundação Perseu Abramo.

Além disso, Lívia Almeida destacou que a fixação da data, no calendário de eventos do Estado da Bahia e no Município de Salvador, é de fundamental importância na luta pela informação sobre a temática e pelos direitos das mulheres baianas.

A defensora pública ressaltou que a iniciativa correspondente já está estabelecida em alguns outros estados e municípios do Brasil e que hoje se coloca também como meio de enfrentar retrocessos institucionais como o despacho do Ministério da Saúde que, em maio de 2019, considerou o termo violência obstétrica como inadequado e a ser eliminado.

“A violência obstétrica é uma grave violência de gênero que atinge as mulheres e que vem se ampliando de forma velada e naturalizada ao invés de ser firmemente refletida e combatida. Milhares de mulheres convivem com a dor de verem um dos momentos mais marcantes de suas vidas perpassado por práticas médicas abusivas e desumanas”, comenta Lívia Almeida.

Nas justificativas da minuta de projeto para instituição do dia, a Defensoria ressalta que considerar inadequado o uso do termo “violência obstétrica” e propor sua abolição é negar a existência efetiva destas violações. “Representa inegavelmente um grave retrocesso na luta pelo atendimento humanizado das mulheres durante a gravidez e no momento do parto, dificultando, assim, o combate e a luta pelo efetivo exercício dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, diz ainda o documento.

Segundo dados do próprio Ministério da Saúde, a mortalidade materna no Brasil está acima da média proposta pela ONU e 92% das mortes seriam evitáveis. O órgão também estima que cerca 3 milhões de mulheres estão anualmente grávidas no país.

Realizada nesta segunda-feira, 3, a audiência pública da Câmara de Salvador foi organizada pelo mandato da vereadora Marta Rodrigues e contou com a presença da presidente da Associação de Doulas do Rio de Janeiro (Adoulas-RJ) e diretora da Fenadoulas, Morgana Eneile; a representante da Rede de Parto Humanizado, Ariane Teixeira; a representante do Coletivo Doulas Pretas, Chenia d’Anunciação; a representante da Associação de Doulas da Bahia, Tarsila Leão; além de representantes de movimentos e setores da sociedade civil.

“Foi um debate muito importante porque este tema é muito pouco visibilizado no Brasil. As mulheres vivem, cotidianamente, situações de violência obstétrica, no entanto, muitas tem vergonha ou medo de denunciar e relatar. A instituição de uma data oficial nos ajudará a combater essa violência e permanecer na linha de frente pelos direitos das mulheres”, comentou Marta Rodrigues.

O projeto de proposição legislativa a nível estadual foi enviado à Assembleia Legislativa da Bahia. A data anual apontada para o Dia de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica é o 3 de maio.

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