Correntina: Proposta de projeto de lei será elaborada para proteger cerrado de expansão da monocultura

Uma proposta de Projeto de Lei (PL) municipal será elaborada com o objetivo de garantir maior proteção do cerrado, com restrições à monocultura, em Correntina. Este foi um dos encaminhamentos aprovados durante audiência pública promovida no município pelo Ministério Público estadual, na última sexta-feira, 1º, para discutir a redução da vazão dos rios da Bacia Hidrográfica do Corrente. Ocorrido no Ginásio de Esportes da cidade, o evento reuniu mais de 2,5 mil pessoas e sua transmissão ao vivo pela internet contou com mais de 70 mil acessos. A região passa por uma crise hídrica e tem sido palco de conflitos socioambientais. As informações são da promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora do Núcleo de Defesa do Rio São Francisco (Nusf).

Além do PL, deverão ser adotadas medidas para identificação e proteção do território das comunidades tradicionais, cuja efetivação será acompanhada por um grupo de trabalho ainda a ser constituído. Também ficou acordada a realização de uma nova audiência pública com a presença do Governo do Estado, para que seja apresentado seu diagnóstico preliminar sobre a situação da captação das águas na localidade. Em reunião ocorrida no último dia 22, ante a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentada pelo MP, com o objetivo de buscar uma solução para o problema, foi solicitado um prazo de 90 dias pelo Estado para elaborar o diagnóstico. A redução de vazões dos rios da região – Rio Arrojado, Rio Correntina ou das Éguas, Rio Guará e outros, todos eles afluentes do Rio Corrente, que por sua vez deságua no Rio São Francisco – vem sendo denunciada pela população desde 2015 ao Ministério Público, que, por meio da Promotoria Regional Ambiental de Bom Jesus da Lapa, instaurou um inquérito civil para apurar as causas da redução e a regularidade da concessão de outorgas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

Segundo Luciana Khoury, a crise hídrica ocorre em razão de fatores climáticos, como a escassez de chuvas, os impactos socioambientais dos grandes empreendimentos (especial mete os do agronegócio

 e a insuficiência na implementação dos Instrumentos de Gestão das Águas. Na audiência, a promotora conclamou a população, movimentos sociais e autoridades “a somar na busca pela solução”, por meio da “pacificação e ressignificação do diálogo e das instituições”. Aos presentes, Khoury informou sobre a proposta de TAC apresentada ao Estado e sobre outras ações do MP, como recomendação para que fosse atendida a deliberação do Comitê da Bacia do Corrente de suspender a concessão pelo Inema de novas outorgas de captação de água e revisar as antigas até a construção de um plano de gestão de águas da bacia. A promotora de Justiça informou ainda que foram denunciados pela população casos de grilagem de terra pública e que a redução das vazões ocorrem em decorrência do agronegócio.

Além da presença significativa dos povos e comunidades tradicionais, como os fechos de pasto e quilombolas, participaram da reunião representantes de movimentos sociais, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST); de entidades da sociedade civil, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), 10envolvimento, Comissão de Justiça e Paz, Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Rede Nacional de Advogados Populares, Comissão Nacional de Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Direitos Humanos; os procuradores da República Wilson Assis, coordenador do Grupo de Trabalho do Cerrado, e Adnilson Gonçalves da Silva, de Bom Jesus da Lapa; deputados estaduais Neusa Cardosi e Antônio Henrique; prefeito e vice-prefeito de Correntina, Nilson José Rodrigues e Michael Delgado; o presidente da União dos Municípios da Bahia e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro; prefeito e vereadores de cidades circunvizinhas e representante local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fotos: Thomas Bauer

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