CCJ aprova projeto que reduz prazos em processo de adoção de crianças

A CCJ do Senado aprovou projeto de lei, na última semana, que permite prioridade às pessoas que pretendem adotar grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde. A PLC 101/17  retringe a 120 dias o prazo máximo para conclusão da habilitação à adoção, podendo ser prorrogado por igual período conforme decisão judicial. Outros prazos também foram reduzidos, como a duração máxima do estágio de convivência que antecede a adoção nacional, estabelecido em 90 dias. Para adoção internacional, o prazo deverá oscilar entre 30 e 45 dias, prorrogável uma única vez, mediante decisão judicial.

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