Catolândia: Gestor e multado pelo TCM

No município de Catolândia, as contas do prefeito Gilvan Pimentel Ataíde respeitou todos os índices constitucionais, com investimento de 30,17% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%, de 16,11% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%, e de 87,33% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, bem como atendeu ao disposto no artigo 42 da LRF com o pagamento das despesas inscritas em restos a pagar. O gestor foi multado em R$4 mil pelas irregularidades apuradas no relatório técnico e deverá ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$5.188,39, com recursos pessoais, referente a contabilização a menor da receita de FPM transferida ao município.

fonte tcm

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