AGU pede adiamento da audiência que discute titularidade de Fernando de Noronha

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento da audiência presencial de conciliação em ação na qual a União pede que seja reconhecida a titularidade federal sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha. A audiência está marcada para acontecer no próximo dia 27 de junho.

Segundo a AGU, diante da inexistência de posicionamento formal dos órgãos técnicos federais a respeito da possibilidade de negociação no caso concreto, a reunião “tende a ser infrutífera”.

“A União informa ao Juízo que ainda estão em curso as diligências necessárias para verificar se é possível alcançar o consentimento dos órgãos federais envolvidos na lide quanto à viabilidade da conciliação. Nesse passo, entende ser salutar o adiamento da audiência de conciliação designada para o dia 27/06/2022, vez que os órgãos técnicos federais competentes ainda não exararam posicionamento formal sobre a própria viabilidade de resolução negociada da disputa”, disse o órgão no pedido.

A AGU disse ainda que, caso se entenda inviável o adiamento, que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) sejam intimados para comparecer à audiência.

“Antes que os órgãos técnicos concluam as suas análises sobre a própria viabilidade de conciliação, a União não poderá apresentar qualquer proposta de acordo em juízo, nem terá condições para assentir com eventuais propostas que lhe sejam ofertadas”, afirmou.

Em março, o governo federal apresentou uma ação no STF pedindo a federalização do território de Fernando de Noronha, que, hoje, pertence ao estado de Pernambuco.

Em 27 de maio, em primeira audiência, as partes apenas iniciaram as tratativas para a solução consensual do conflito.

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