TJ-BA cria centro de solução de conflitos de posse de terras no oeste do estado

TJ-BA cria centro de solução de conflitos de posse de terras no oeste do estado

Centro será sediado em Barreiras | Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) criou o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos Possessórios da Região Oeste, com sede na cidade de Barreiras, destinado à mediação e conciliação de demandas possessórias rurais de natureza individual na região. A unidade tem como objetivo “franquear aos cidadãos ou pessoas jurídicas, possuidores e ou proprietários de bens envolvidos em controvérsias que digam respeito a posse de bem imóvel rural nas comarcas situadas na região Oeste da Bahia, tendo ou não ingressado em juízo, a possibilidade de obtenção de solução consensual para o litígio, sob a interveniência do Poder Judiciário do Estado da Bahia”. Os conflitos agrários na região, como grilagens de terras, foi uma das considerações do TJ para editar o ato conjunto. A central é vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupmec), e seguirá as determinações da Resolução n.º 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato de criação, assinado conjuntamente pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o corregedor geral Osvaldo de Almeida Bomfim e a corregedora das Comarcas do Interior, Cynthia Maria Pina Resende, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de terça-feira (18).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *