STF aceita denúncia de agressão de desembargador a dona de casa

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia de agressão do desembargador Luís César de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná, a uma dona de casa em 2016, em Curitiba.

Os ministros da Corte Especial do STF decidiram acatar a peça por unanimidade, ao considerarem que a denúncia cumpriu os requisitos para ser admitida, previstos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal.

Foto: TJ-PR

Segundo a acusação, o desembargador teria jogado restos de poda de árvore em terreno próximo à casa da mulher, o que ocasionou uma discussão e suposta agressão. O caso também ganhou repercussão porque, na época, Luís César teria dado voz de prisão a um policial, conforme vídeo divulgado. No mesmo dia, foram feitos exames de lesão corporal, de acordo com o Estadão.

Relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves disse que, para ser recebida a denúncia, “basta a existência de conjunto probatório mínimo capaz de indicar a viabilidade de haver possibilidade de condenação do denunciado”.

 

bahia.ba

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