Sefaz-BA alerta outros estados sobre fraudes detectadas no monitoramento on-line

Iniciativa pioneira da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), que tem chamado a atenção de administrações fiscais de todo o país, entre as quais a Receita Federal, o Centro de Monitoramento On-line (CMO) vai compartilhar com outros estados informações sobre as fraudes detectadas na Bahia, em tempo real, graças à rotina de batimentos de dados fiscais eletrônicos. Cada ‘alerta de irregularidades’, como é chamada essa nova funcionalidade do CMO, será encaminhada ao estado de destino de mercadorias vendidas por empresas flagradas em fraude fiscal, o que deve ampliar o alcance da fiscalização desses estabelecimentos.
Implantado em janeiro de 2015, o Centro de Monitoramento On-line é um modelo de fiscalização via web que identifica e torna inaptas em tempo real empresas fantasmas, criadas pelos chamados ‘hackers fiscais’, que atuam no ambiente digital para burlar o fisco e sonegar impostos. Até julho de 2017, 6.798 empresas foram detectadas e tornadas inaptas por meio do CMO. A iniciativa também já gerou R$ 365 milhões em autos de infração, dos quais R$ 33 milhões foram efetivamente recolhidos.
Com o ‘alerta de irregularidades’, a partir do momento em que o CMO identificar uma fraude fiscal, uma mensagem on-line contendo as informações levantadas será encaminhada pelo sistema da nota fiscal eletrônica, que tem alcance nacional e é utilizado por todos os fiscos estaduais. “Inteiramente desenvolvido pela nossa equipe, o CMO é um dos maiores avanços do programa Sefaz On-Line e evidencia o grande potencial dos dados digitais para amplificar o combate à sonegação”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Ineditismo
Para o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, “o compartilhamento das fraudes detectadas é um novo passo na consolidação desta nova filosofia de trabalho baseada no cruzamento de dados e no monitoramento das fraudes em tempo real”.
O superintendente lembra o ineditismo da atuação do CMO: ao monitorar a ação de ‘hackers fiscais’, o centro identifica sonegadores disfarçados de contribuintes que se utilizam dos modernos processos on-line envolvendo os documentos eletrônicos e da simplificação no processo de abertura de empresas do Simples Nacional para promover ações lesivas à administração tributária e a contribuintes regulares.
“Trata-se de um projeto muito importante para os processos de fiscalização em todo o Brasil, e queremos expandi-lo para outros estados”, explica o líder do projeto CMO, César Furquim. “Hoje já é possível identificar e tornar inapta uma empresa fantasma antes mesmo desta emitir uma nota fiscal. Isso porque temos um histórico e características desses fraudadores e sabemos exatamente quais são as informações cadastrais deles. Ou seja, podemos evitar o problema antes que seja aplicada a irregularidade”.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA

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