Prisco é reintegrado à Polícia Militar da Bahia

O deputado estadual Soldado Prisco (PPS) foi reintegrado aos quadros da Polícia Militar do Estado da Bahia, em cumprimento à decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A decisão foi publicada no Boletim Geral da PM-BA, no dia 27 de setembro. Segundo nota divulgada à imprensa, o parlamentar aguarda convocação para ser conduzido imediatamente à reserva.

Como Prisco tem mais de dez anos de ingresso na corporação, ele está amparado pelo artigo 14, parágrafo 8º da Constituição da República Federativa do Brasil, que considera o militar elegível sob as seguintes condições: “se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade” e “se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade”.

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