MPT-BA pede indenização de R$ 1 milhão a fazenda por trabalho escravo

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) vai ajuizar uma ação contra o grupo Chaves Agrícola e Pastoril Ltda. com pedido de reparação por danos morais coletivos de R$ 1 milhão. Na sexta-feira (1º), a força-tarefa coordenada pelo MPT e com a participação ainda de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho do Brasil e agentes da Polícia Federal resgatou dez lavradores que viviam e trabalhavam em condições degradantes numa fazenda do grupo localizada no município de Uruçuca, na região sul da Bahia. Em maio do ano passado, em outra fazenda do grupo, o MPT encontrou 120 empregados também em condições degradantes.

O resgate do ano passado foi feito em uma propriedade que chegou a servir de cenário para uma novela global nos anos 90. No ano passado, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio dos bens da empresa para garantir pagamento dos direitos trabalhistas, mas nenhum valor foi encontrado nas contas do grupo. Na operação da última sexta, foram encontradas também condições degradantes, que eram impostas a dez lavradores da fazenda Diana, pertencente à Chaves Agrícola, e estendidas às famílias desses funcionários, que recebiam abaixo do salário mínimo, viviam em alojamentos insalubres, sem acesso a água potável nem a condições mínimas de higiene.

Segundo o procurador do Trabalho Ilan Fonseca, “os lavradores trabalhavam uma vez por semana para quitar a conta de energia do alojamento fornecido pelo patrão”. Os resgatados foram levados para Itabuna, onde ficam alojados até esta terça-feira (5). Até terça, a empresa ainda deverá pagar as rescisões contratuais. Os trabalhadores receberão guia para o seguro-desemprego e passarão por programas de apoio para reinserção no mercado de trabalho. Ilan Fonseca completa ainda dizendo que, além de uma grave irregularidade trabalhista, o grupo econômico pratica crime ao submeter pessoas a condição de escravidão contemporânea. “O diretor da empresa só não foi preso em flagrante nessa sexta-feira porque não estava na fazenda no momento em que a força-tarefa para resgate chegou ao local, mas responderá pelo crime”, afiançou.

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