Justiça Federal na Bahia nega auxílio-reclusão a filho de presidiário

A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, negou a concessão de auxílio-reclusão a um dependente de um presidiário. De acordo com o relator do caso, juiz Saulo Casali, o auxílio-reclusão é um benefício previsto Regime Geral de Previdência Social. O benefício é garantido ao dependente do segurado que foi preso e será concedido nas mesmas condições da pensão por morte. Entretanto, o segurado deve ser classificado como de baixa renda. Segundo Casali, a renda recebida pelo detento ultrapassa o limite legal.

O relator ainda esclareceu que a concessão do auxílio-reclusão pressupõe: o recolhimento à prisão do segurado de baixa renda em regime fechado ou semiaberto; a qualidade de segurado do preso e a qualidade do seu dependente. O juiz ressaltou que o benefício é concedido aos segurados de baixa renda, levando-se em consideração a renda do preso no momento da reclusão e não a renda de seus dependentes, como pretendido pela parte autora. Segundo os autos, o pai da parte autora possuía vínculo empregatício com uma empresa quando foi detido e recebia valor superior ao teto previsto.

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