COMBATE À POLUIÇÃO SONORA: OPERAÇÃO SOSSEGO É REALIZADA EM LUÍS EDUARDO MAGALHÃES PARA EXECUÇÃO DA LEI DA BOATE KISS

O Juiz Titular da 1º Vara Cível e diretor do Fórum de Luís Eduardo Magalhães, Dr. Flávio Ferrari, com o apoio da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Economia Solidária, Segurança, Ordem Pública e Trânsito e Administração e Finanças e da 85ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Companhia Independente de Policiamento Especializado no Cerrado (CIPE/Cerrado) e Polícia Civil, realizou nos dias 7, 8 e 9 de fevereiro, a 1ª etapa da Operação Sossego, coordenada pelo Poder Judiciário, que objetiva o combate à poluição sonora no município.

De acordo com a 85ª CIPM, durante a operação, 26 estabelecimentos comerciais foram vistoriados nos bairros Centro, Mimoso I, II e III, Santa Cruz, Florais Léa I e II, Jardim das Acácias, Sol do Cerrado, Verde Vida, Bosque dos Girassóis, Luar do Cerrado e Tropical Ville. Dos 26 pontos comerciais, seis receberam autos de infração e quatro foram embargados; 31 veículos foram abordados, onde destes 16 ultrapassavam o volume do som permitido pela lei; dos 16 veículos, cinco foram removidos para o pátio da Superintendência de Transportes e Trânsito (SUTRANS) e seis receberam autos de infração e 16 menores que estavam ingerindo bebidas alcoólicas e/ou consumindo drogas foram conduzidos para os responsáveis e orientados a se apresentarem ao Conselho Tutelar. 

Segundo a secretária de Meio Ambiente e Economia Solidária, Izabel de Paula, foram fiscalizados nesta primeira etapa da operação, os estabelecimentos comerciais e residências mais denunciados pelos moradores, junto aos órgãos fiscalizadores, pelo crime de poluição sonora. Nas residências fiscalizadas foram apreendidos dois aparelhos de som e um carro de som. 

“É importante deixar claro para a população, que nós não estamos proibindo os moradores de ouvirem música em suas casas e muito menos, de estabelecimentos contratarem cantores ou utilizarem aparelhos de som para promoverem a música de ambiente. Nós apenas estamos fiscalizando os comércios e residências para não ultrapassarem o volume permitido pela lei que é de 70 decibéis e verificar se estes estabelecimentos possuem os alvarás necessários para a execução das atividades e de funcionamento e se estão adequados para receber o público com segurança”, explicou a secretária.

O fiscal de tributos, Elvis Souza, também reforçou que a fiscalização não pegou os comerciantes de surpresa. “Nós estamos notificando muitos empresários a cerca de quatro anos. Existem diversos inquéritos civis públicos conduzidos pelo Ministério Público, embasados nas volumosas denúncias e reclamações dos moradores. Nada aconteceu de supetão, sem aviso, como muitos estão pensando”.

O secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, Daniel Álvares, comentou sobre a importância da atuação do Conselho Tutelar durante a Operação Sossego. “Infelizmente neste primeiro final de semana de fiscalização, nós encontramos muitos jovens embriagados e drogados que foram encaminhados pelo Conselho Tutelar até os seus responsáveis. Talvez os pais desses jovens, nem sabem o que os seus filhos estão fazendo nas ruas e é nossa obrigação não permitir que esse tipo de comportamento aconteça em nossa cidade”.

Participaram da operação a Secretária de Meio Ambiente e Economia Solidária, Izabel de Paula; o Secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, Daniel Álvares; o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Luís Eduardo Magalhães, Dr. Flávio Ferrari; membros do Conselho Tutelar; agentes de segurança, guardas municipais, agentes de trânsito e fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Solidária e da Secretaria de Administração e Finanças.
ASCOM | Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães

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