IRECÊ – DPE/BA assegura fornecimento de medicamentos a crianças do Município

Ao ser procurada por pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista e Epilepsia, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, em Irecê, ingressou com ações de obrigação de fazer contra os entes estatais, para assegurar o direito fundamental à saúde e a um tratamento digno e eficaz

A mãe da criança L.A. informou que o seu filho havia sido diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, e necessitava fazer uso do medicamento  Aripripazol de 15mg. Já o pai de S.P.D.M. disse que seu filho havia sido diagnosticado com Epilepsia, e precisa fazer uso do medicamento Trileptal.

Em ambos os casos, os fármacos tem alto custo de mercado e, mesmo após várias solicitações junto aos órgãos públicos responsáveis, os medicamentos não foram disponibilizados. Diante das circunstâncias, a Defensoria Pública ajuizou as respectivas ações e através das liminares concedidas, os medicamentos passaram a ser fornecidos às crianças L.A. e S.P.D.M.

Para o defensor público Claudino Silva Santos: “é importante que as pessoas entendam que o acesso aos serviços de saúde é um direito e, quando tiverem esse direito negado, busquem auxílio para sua concretização. Estamos aqui para garantir assistência jurídica e integral àqueles que necessitem”.

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