CNJ analisa soltura de filho de desembargadora pego com 129 kg de maconha no MS

O ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou nesta terça-feira (25) que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) informe sobre dois habeas corpus concedidos ao empresário Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, filho da desembargadora Tania Garcia de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral/MS. Breno havia sido preso no dia 8 de abril com 129 quilos de maconha, uma pistola e munições.

Na sexta-feira (21), desembargadores do TJ de Mato Grosso do Sul, colegas de Tania, acolheram pedidos de habeas e autorizaram a transferência do empresário para a clínica. A defesa alegou que Breno sofre de Síndrome de Borderline – doença marcada por ‘desvios dos padrões de comportamento’, com alterações de afetividade e controle de impulsos. O objetivo do corregedor é saber se houve ‘atuação indevida’ da presidente da Corte eleitoral de Mato Grosso do Sul. Breno estava com a namorada e um funcionário no momento do flagrante, que ocorreu em 8 de abril na rodovia BR-262, em Água Clara, no sudeste do Estado. O trio foi preso em uma operação programada.

Em fevereiro, Breno havia sido detido na mesma rodovia com uma pistola 9 milímetros pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Depois de ser preso em abril, a defesa buscava a liberação de Breno por meio de habeas corpus, que foi concedido pela primeira vez em julho pelo desembargador Ruy Celso Barbosa Florence. A PF pediu sua prisão preventiva, concedida em primeira instância, mas derrubada na última sexta-feira (21) desta vez pelo desembargador de plantão, José Ale Ahmad Netto.

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